Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da NOTORIOUZ NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.323.710/0001-30, com a segurança, privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos usuários da plataforma Points Misteriosos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, bem como demais legislações aplicáveis.
Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido todos os termos desta Política, autorizando a coleta, o tratamento e o compartilhamento dos seus dados pessoais, conforme aqui descrito.
1. Dados Pessoais Coletados
1.1. Os seguintes dados pessoais podem ser coletados durante a navegação ou ao utilizar os serviços da plataforma:
- Nome completo;
- CPF/CNPJ;
- Data de Nascimento
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Dados bancários e de pagamento (quando aplicável);
- Endereço IP, geolocalização, tipo de dispositivo, navegador e dados de interação com a plataforma.
1.2. A Points Misteriosos não coleta dados sensíveis sem necessidade, conforme definido na LGPD.
2. Finalidade da Coleta de Dados
2.1. Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Realizar e validar compras de produtos digitais;
- Enviar códigos digitais ao e-mail do usuário;
- Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
- Prevenir fraudes e aumentar a segurança da plataforma;
- Fornecer suporte, atendimento e serviços personalizados;
- Cumprir exigências legais e regulatórias;
- Aperfeiçoar a experiência de navegação e usabilidade.
3. Compartilhamento de Dados
3.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Com empresas parceiras para processamento de pagamento, emissão de nota fiscal e entrega do produto;
- Com fornecedores homologados e responsáveis pela disponibilização dos códigos;
- Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
- Com prestadores de serviço que atuem em nome da Points Misteriosos, sob contrato de confidencialidade e segurança.
4. Armazenamento e Proteção dos Dados
4.1. Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito e medidas técnicas e administrativas para prevenção contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou perda acidental.
4.2. Utilizamos criptografia, firewalls, controle de acesso e auditorias internas para garantir a integridade dos dados.
4.3. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, e também conforme exigência legal ou regulatória.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
5.1. O usuário, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos, conforme artigo 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
5.2. O exercício desses direitos poderá ser feito mediante solicitação para o e-mail: contato@pointsmisteriosos.com
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1. A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Reconhecer o usuário e melhorar sua experiência de navegação;
- Personalizar conteúdos e sugestões;
- Realizar análises estatísticas e de desempenho;
- Gerenciar campanhas de publicidade e remarketing.
6.2. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.
7. Alterações na Política de Privacidade
7.1. Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer tempo para refletir atualizações legislativas ou melhorias operacionais.
7.2. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se informado sobre o tratamento de seus dados pessoais.