A presente Política Antifraude tem como finalidade garantir a segurança da operação comercial da plataforma Points Misteriosos, prevenindo fraudes, uso indevido de informações e prejuízos aos consumidores e à empresa NOTORIOUZ NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 41.323.710/0001-30.

Adotamos uma postura preventiva, transparente e cooperativa com as autoridades competentes, com base na legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

1. Prevenção e Monitoramento de Fraudes

1.1. A Points Misteriosos utiliza tecnologias de rastreamento e análise automatizada para identificar comportamentos suspeitos, acessos incomuns, cadastros fraudulentos e tentativas de manipulação do sistema.

1.2. Toda transação realizada passa por uma validação antifraude automática, que pode incluir:

●Verificação de CPF/CNPJ;

●Validação de dados de contato e IP;

●Análise de frequência e padrão de compra;

●Análise de duplicidade de contas e dispositivos.

1.3. As tentativas de burlar essas etapas poderão acarretar em:

●Suspensão temporária do pedido;

●Solicitação de documentação complementar;

●Cancelamento da compra com bloqueio da conta;

●Encaminhamento às autoridades, se necessário.

2. Cadastro e Informações Inconsistentes

2.1. O cliente é inteiramente responsável pela veracidade das informações cadastradas. Dados falsos, incompletos ou incoerentes podem impedir a liberação do pedido.

2.2. São considerados comportamentos suspeitos:

●Cadastro com nome ou CPF inválido;

●Variação de IP e dispositivo em curtos períodos;

●Compras em massa de alto valor sem justificativa;

●Contas duplicadas ou com e-mails temporários.

2.3. Nestes casos, a Points Misteriosos poderá:

●Solicitar confirmação de identidade;

●Rejeitar a compra e reter temporariamente o pagamento até análise;

●Cancelar definitivamente o cadastro e bloquear futuros acessos.

3. Estorno Indevido e Abertura de Disputas

3.1. Ao aceitar os Termos de Uso e esta política, o cliente declara ciência de que, após a entrega do produto digital, não há mais possibilidade de cancelamento por arrependimento.

3.2. Qualquer tentativa de:

●Solicitar estorno via banco ou operadora (chargeback ou MED) após o recebimento do código;

●Alegar não recebimento sem fundamento;

●Simular erro de cobrança com o intuito de reaver valores…

… será interpretada como tentativa de fraude contra a empresa e poderá acarretar:

●Encaminhamento do caso ao setor jurídico;

●Inclusão do CPF/CNPJ em cadastros restritivos;

●Registro de boletim de ocorrência por fraude e estelionato;

●Ações judiciais para reparação de danos.

4. Proteção Contra Automação e Abusos

4.1. A Points Misteriosos adota mecanismos de defesa contra:

●Robôs e scripts automatizados;

●Ataques de força bruta;

●Tentativas de exploração do sistema de entrega.

4.2. Tais ações são monitoradas em tempo real, e IPs suspeitos poderão ser bloqueados permanentemente.

5. Cooperação com Autoridades

5.1. Em caso de indícios de crime, uso indevido, estelionato ou fraude bancária, a Points Misteriosos se compromete a:

●Preservar os dados e logs do pedido;

●Atender imediatamente a requisições legais e judiciais;

●Cooperar com investigações das autoridades competentes.

5.2. O cliente consente que, em caso de suspeita razoável de atividade ilícita, seus dados poderão ser encaminhados para investigação nos termos da legislação vigente.

6. Consequências da Fraude

6.1. Caso seja identificada fraude ou tentativa de fraude, a empresa se reserva o direito de:

●Bloquear o acesso à conta e todos os pedidos associados;

●Reter ou cancelar valores, mediante análise;

●Acionar juridicamente o cliente para reparação de perdas.

6.2 Informações falsas ou omitidas propositalmente, como idade, identidade ou autorização dos responsáveis legais, poderão resultar em bloqueio de acesso à plataforma e perda do direito de atendimento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.